NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição: Provas Finais e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Encontra-se disponível no portfólio documental, legislação, para consulta e leitura , a NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição: Provas Finais e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário  

Especial destaque, para a SECÇÃO III, ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, alertando que o prazo do envio do processo para realização das provas finais a nível de escola, pontos:

"80. O ANEXO II-EB, para apreciação e decisão pelo Presidente do JNE, deve ser acompanhado dos seguintes documentos: cópias autenticadas do cartão de cidadão/bilhete de identidade, do despacho de autorização de condições especiais concedidas nas provas de aferição do ensino básico, do registo biográfico, do programa educativo individual, do documento Informação-Prova Final a Nível de Escola de cada disciplina, de relatório médico da especialidade e de outros documentos úteis para a avaliação da funcionalidade do aluno.

81. As escolas devem elaborar listagem dos alunos mencionados e remetê-la ao Presidente do JNE acompanhada da documentação referida no número anterior, até ao dia 22 fevereiro"