Despacho normativo 24-A/2012

Encontra-se disponível no portfólio documental, legislação, para consulta e leitura o Despacho normativo 24-A/2012.

Este diploma, regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos.
 

Entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, portanto a partir de hoje e vem substituir  os despachos normativos 1/2005 e 50/2005.